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PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS-2014

Resolução SE Nº 75/2013
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Portaria CGRH Nº 06/2013 - Cronograma Atribuição -Leia Mais

Portaria CGRH Nº 05/2013 - Leia Mais

Portaria CGRH-11,de 05-08-2013-Publicada em 06/08/2013 - Leia Mais

 
 
EDITAL PARA CADASTRO EMERGENCIAL DE DOCENTES

A Diretoria de Ensino Região de Itapevi receberá cadastramento de docentes e candidatos à contratação nos termos da Resolução SE 23/2012 e Comunicado CGRH 1, de 05/02/14, publicado no DO de 02/03/13, na seguinte conformidade:

1 - PERÍODO E LOCAL:

Período: 10/02/14 a 28/02/14
Local: Sede da Diretoria de Ensino
Endereço: Avenida Brasil, nº 290- Vila Aurora- Itapevi/SP
Horário: das 9h às 17h

2 – REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO:

Será permitida a inscrição como candidato:
1. EFETIVO, P/ N/ F
A. Inscrito como candidato no Processo Seletivo, no mesmo ou em outro campo de atuação, ausente na prova;
B. Fez a inscrição como candidato, mas não a confirmou;
C. Não fez inscrição como candidato no Processo Seletivo.

2. CANDIDATO
A. Não fez inscrição para o Processo Seletivo;
B. Fez/confirmou a inscrição no Processo Seletivo e foi ausente na prova;
C. Fez a inscrição, porém não a confirmou para o Processo Seletivo.

3 – PÚBLICO ALVO:

- Portadores de Licenciatura Plena nas áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática e Ciências Humanas.
- Portadores de Licenciatura Plena em Pedagogia.
- Portadores de habilitação e/ou qualificação em Deficiência Auditiva/ Áudio comunicação com carga horária de Libras (artigo 2º da Res. SE 38/2009).
- Portadores de qualificações docentes:
• alunos de último ano de curso de licenciatura plena (exceto de Pedagogia e Educação Física);
• bacharéis/tecnólogos de nível superior (na área da disciplina a ser atribuída);
• alunos que já tenham cumprido, no mínimo, 50% do curso de licenciatura plena (exceto de Pedagogia e Educação Física);
• alunos do último ano de curso de bacharel/tecnólogo de nível superior (na área da disciplina a ser atribuída);
• alunos que se encontrem matriculados em qualquer semestre de curso de licenciatura plena e/ou bacharelado (exceto de Pedagogia e Educação Física).
Obs: Informamos que só será efetuada atribuição/contratação para candidatos que já tenham concluído um semestre.

4- DOCUMENTOS: (ORIGINAIS E CÓPIAS)
1- Habilitados:
- Diploma e Histórico Escolar.
- RG e CPF;
- Anexo I (Tempo de serviço até 30/06/2013, se já ministrou aulas na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo).
- Certificado de Aprovação em Concurso Público da SEE ou Cópia do D. O E. (quando tiver);
2- Estudantes:
- Atestado oficial de escolaridade original, com indicação do semestre em curso;
- Declaração de sua efetiva freqüência às aulas;
- Histórico parcial do curso, contendo as cargas horárias discriminadas pela totalidade das disciplinas em cada semestre cursado até a data da inscrição;
- RG e CPF;
- Anexo I (Tempo de serviço até 30/06/2013, se já ministrou aulas na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo).

Obs: Os documentos de escolaridade deverão ser oficiais, estando devidamente assinados pelo responsável pela instituição de ensino. Não serão aceitos documentos emitidos via internet, exceto os que contenham certificação digital.

5- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Será considerado indeferido o cadastro do candidato que não apresentar documentos oficiais previstos no item 4;
- Não haverá juntada de documentos após o período de cadastramento;
- É responsabilidade do candidato acompanhar a situação de seu cadastro e os editais de atribuição de aulas/classes no site da Diretoria de Ensino: www.diretoriadeitapevi.com.br e www.atribuicaodeaulasitapevi.com.br
Observação: Candidatos de outra Diretoria de Ensino que participaram do processo seletivo, aprovados ou não aprovados, deverão efetuar o cadastro através do sistema GDAE (http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/) , caso queiram participar das sessões de atribuição de aulas nesta Diretoria de Ensino, não sendo necessário comparecer na Diretoria para fazer o cadastro.

Portaria CGRH Nº 06/2013 - Cronograma Atribuição

DIÁRIO OFICIAL

ASSUNTO: Portaria CGRH-6, de 19-12-2013 - Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE 75, de 28/11/2013

DATA: 20/12/2013 SEÇÃO: I PÁG.: 47

Portaria CGRH-6, de 19-12-2013
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE 75, de 28/11/2013 A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3º e 4º da Portaria CGRH nº 05, de 04/12/2013, dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes candidatos à contratação que estará disponível, em 16/01/2013, no endereço: http://drhunet.edunet. sp.gov.br/PortalNet .
Parágrafo único – O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.
Artigo 2º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo
8º da Resolução SE 75, de 28/11/2013, obedecerá ao seguinte cronograma:
I - dia 20-01-2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:
a) Constituição de jornada;
b) Ampliação de Jornada;
c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.
II – dia 21-01-2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.
b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.
III – dia 21-01-2014 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
IV – dia 22-01-2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para:
a) Designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo;
b) Atribuição para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos CEEJA;
c) Atribuição para o Centro de Estudos de Línguas – CEL.
§ 1º - os docentes da alínea “a”, deverão apresentar classificação disponível no GDAE, para comprovar as habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo deverá apresentar de documentos comprobatórios para fins de atribuição.
§ 2.º - As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/ unidade escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da LC 444/85, conforme orientação a ser expedida pela CGRH.
Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE 75, de 28/11/2013, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 23/01/2014, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.
II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.
III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação.
IV - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 7º e no § 1º do artigo 8º da Resolução SE 75, de 28/11/2013 se processará na seguinte conformidade:
§ 1º – Unidade Escolar - Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
a) Efetivos;
b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
c) Celetistas;
d) Ocupantes de Função- Atividade;
e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas
atribuídas na respectiva unidade escolar.
§ 2º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – observada a sequência:
a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
b) Candidatos à contratação.
§ 3º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – atribuição para Projetos da Pasta, observadas as Resoluções específicas, exceto CEL e CEEJA – inciso IV do artigo 2º desta Portaria.
Artigo 4º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2º desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.
Artigo 5º - A partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolução SE 75, de 28/11/2013, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes e aulas.
Parágrafo Único – Observadas as peculiaridades de cada região e havendo classes/aulas disponíveis para atribuição, as Diretorias Regionais de Ensino poderão, a partir de 30/01/2014, abrir período de cadastramento.
Artigo 6º - Caso não conste no Sistema a Qualificação necessária para as aulas pretendidas, a atribuição das aulas poderá ocorrer mediante documento comprobatório, a ser apresentado pelo docente.
Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.